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A SPM Síndrome Pré-Menstrual como circurnstância relevante na análise de delitos penais

A SPM Síndrome Pré-Menstrual como circurnstância relevante na análise de delitos penais

Minha modesta contribuição para o Dia Internacional da Mulher é disponibilizar para download o meu Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, realizado em 2000. Nele, defendo que a Síndrome Pré-Menstrual (SPM) deve ser considerada pelo juiz, como uma circunstância relevante durante a análise de delitos penais cometidos por mulheres. O texto  está estruturada em […]

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